Termos e Condições – 44nn55

1Definições e Aceitação dos Termos

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma": o sítio eletrônico 44nn55.cam e todos os serviços digitais a ele associados, incluindo versões móveis e aplicativos.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da 44nn55, independentemente de estar registrada.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro na plataforma 44nn55.
• "Aposta": qualquer tipo de wager realizado na plataforma, seja em modalidades esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games ou outros jogos disponíveis.
• "Bônus": créditos promocionais, giros grátis (free spins) ou outros benefícios concedidos pela 44nn55 ao Usuário conforme condições específicas de cada promoção.
• "BRL": Real Brasileiro (R$), moeda oficial utilizada em todas as transações financeiras na plataforma.

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço da 44nn55, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O acesso e uso da plataforma 44nn55 é estritamente restrito a pessoas físicas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. A 44nn55 adota uma política de tolerância zero quanto ao acesso de menores de idade. Ao se registrar, o Usuário declara expressamente que tem 18 anos ou mais.

2.2 Documentação Necessária

Para criar uma conta e realizar transações financeiras na plataforma, o Usuário deve apresentar:

• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e de sua titularidade;
• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência em nome do titular, emitido nos últimos 90 dias;
• Dados bancários compatíveis com o método de pagamento escolhido (para saques via Pix, a chave Pix deve estar vinculada ao CPF do titular da conta).

2.3 Restrições Geográficas

A 44nn55 opera para apostadores internacionais e atende especialmente o mercado brasileiro. É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar se a utilização de serviços de apostas online é permitida em sua jurisdição local antes de criar uma conta.

2.4 Unicidade da Conta

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas — seja com o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo ou mesmo endereço IP — constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas e ao confisco de saldos e bônus pendentes.

3Conta do Usuário

3.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A 44nn55 não solicita senhas por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte.

3.2 Informações Verídicas

O Usuário declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro e durante a utilização da plataforma são verídicas, completas e atualizadas. A prestação de informações falsas ou a utilização de identidade de terceiros constitui fraude e será reportada às autoridades competentes.

3.3 Verificação KYC

A 44nn55 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro. O Usuário poderá ser solicitado a fornecer documentação adicional antes de realizar saques ou aumentar limites de depósito. A recusa em fornecer documentação válida pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3.4 Verificação de E-mail

Após o cadastro, o Usuário receberá um e-mail de verificação no endereço cadastrado. A conta somente estará plenamente ativa após a confirmação do e-mail. A 44nn55 não se responsabiliza por e-mails não recebidos em razão de filtros de spam ou endereços incorretos fornecidos pelo Usuário.

4Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 44nn55 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e/ou saques:

• Pix — depósito e saque instantâneos; método preferencial;
• Mercado Pago — disponível para depósito e saque;
• PicPay — disponível para depósito e saque;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — prazo de 1 a 2 dias úteis;
• Boleto Bancário — disponível apenas para depósitos; prazo de 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — disponível para depósitos;
• USDT (criptomoeda) — sujeito à taxa de rede vigente.

4.2 Depósito Mínimo e Máximo

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais) via Pix. Limites máximos variam conforme o método de pagamento e o nível de verificação da conta. Consulte a seção de pagamentos na plataforma para valores atualizados.

4.3 Processamento de Saques

Saques via Pix são processados em até 24 horas após a análise de segurança, exceto em casos que exijam verificação adicional de identidade. A 44nn55 pode reter um saque por até 5 dias úteis em caso de suspeita de atividade irregular. Saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem requerer documentação adicional.

4.4 Titular da Conta

Todos os depósitos e saques devem ser realizados exclusivamente em contas de titularidade do próprio Usuário registrado na plataforma. É estritamente proibido receber ou enviar valores para contas de terceiros. O Pix utilizado para saque deve estar vinculado ao CPF cadastrado na 44nn55.

5Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 44nn55 estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento de cada oferta. As condições gerais aplicáveis a qualquer bônus são as seguintes:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos ganhos provenientes do bônus;
• O rollover é calculado sobre o valor do bônus recebido, salvo indicação expressa em contrário na promoção específica;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem não ser contabilizadas para o cumprimento do rollover em apostas esportivas;
• Em jogos de cassino, certas categorias ou jogos específicos podem contribuir com percentuais reduzidos para o rollover — verifique as condições de cada promoção;
• Bônus têm prazo de validade definido. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente.

5.2 Elegibilidade para Bônus

Cada tipo de bônus pode ter critérios específicos de elegibilidade, incluindo depósito mínimo, método de pagamento aceito e tempo de inatividade. A 44nn55 reserva-se o direito de excluir Usuários de promoções específicas a seu critério, especialmente em casos de suspeita de abuso de bônus.

5.3 Abuso de Bônus

Constitui abuso de bônus qualquer estratégia de apostas que tenha como objetivo exclusivo o cumprimento do requisito de rollover sem risco real, incluindo apostas em resultados opostos na mesma ou em diferentes plataformas (bonus hunting ou arbitragem de bônus). Tais práticas resultarão no cancelamento imediato do bônus, dos ganhos associados e, potencialmente, no encerramento da conta.

6Regras de Apostas Esportivas

6.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida quando confirmada pela plataforma e registrada no sistema com um número de identificação único. O Usuário receberá confirmação por e-mail ou na interface da plataforma.

6.2 Cancelamento de Eventos

Se um evento esportivo for cancelado, adiado ou não concluído dentro do prazo estabelecido pela 44nn55 (geralmente 48 horas após o horário original), as apostas sobre esse evento serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário.

6.3 Erros de Odds

A 44nn55 reserva-se o direito de cancelar ou revisar apostas realizadas com odds claramente incorretas, geradas por erro técnico ou humano, mesmo após a confirmação da aposta. Nesses casos, o valor apostado será restituído integralmente.

6.4 Apostas Ao Vivo

Apostas ao vivo (in-play) são aceitas durante o andamento do evento. A 44nn55 pode suspender mercados ao vivo a qualquer momento sem aviso prévio. O Usuário é responsável por verificar a aceitação da aposta antes de considerar a transação confirmada.

6.5 Aposta Máxima

A 44nn55 pode estabelecer limites máximos de aposta por mercado, por evento ou por conta de Usuário. Esses limites são definidos internamente e podem ser alterados sem aviso prévio, conforme a gestão de risco da plataforma.

7Cassino e Jogos Online

7.1 Jogos Disponíveis

A 44nn55 oferece jogos de cassino fornecidos por provedores terceirizados licenciados e auditados, incluindo mas não se limitando a: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech. Cada jogo possui seu próprio conjunto de regras, RTP (retorno ao jogador) e volatilidade, disponíveis na interface do jogo.

7.2 Malfuncionamento de Jogos

Em caso de falha técnica, malfuncionamento de software ou interrupção de comunicação durante uma sessão de jogo, a 44nn55 não se responsabiliza por perdas resultantes. Se um malfuncionamento resultar em pagamento incorreto, a 44nn55 reserva-se o direito de corrigir o saldo afetado.

7.3 RTP e Jogo Justo

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais. O RTP indicado em cada jogo é um valor teórico calculado ao longo de milhões de rodadas e não constitui garantia de resultado em sessões individuais.

8Jogo Responsável

A 44nn55 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Em cumprimento a esse compromisso, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos na plataforma;
• Limites de perda: o Usuário pode estabelecer valores máximos de perda por período;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão;
• Controle de tempo de sessão: alertas configuráveis sobre o tempo de jogo ativo.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas, acesse a seção de Jogo Responsável na plataforma ou entre em contato com nosso suporte. A 44nn55 não abrirá nova conta para Usuário que tenha solicitado autoexclusão permanente.

9Conduta Proibida

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 44nn55:

• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou dados de identificação;
• Utilizar bots, scripts automáticos, inteligência artificial ou qualquer software de automação para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários com o objetivo de manipular resultados ou garantir ganhos artificiais;
• Realizar transações financeiras com recursos de origem ilícita (lavagem de dinheiro);
• Tentar explorar falhas técnicas, erros de odds ou vulnerabilidades do sistema;
• Utilizar dados de terceiros para criar conta ou realizar transações;
• Praticar charge-back fraudulento junto à operadora de cartão de crédito após a realização de depósito;
• Qualquer outra conduta que, a critério da 44nn55, comprometa a integridade da plataforma ou prejudique outros Usuários.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, confisco de saldos e bônus, e, quando aplicável, notificação às autoridades competentes.

10Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A 44nn55 coleta, trata e armazena dados pessoais estritamente para as finalidades necessárias à prestação dos serviços, verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais.

Os Usuários têm direito a acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos ou obter informações adicionais, o Usuário deve consultar a Política de Privacidade da 44nn55 ou entrar em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo endereço [email protected].

11Limitação de Responsabilidade

A 44nn55 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, sejam elas resultantes de decisões do Usuário ou de malfuncionamento técnico fora do controle da empresa;
• Interrupções temporárias do serviço causadas por manutenção programada ou emergencial, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perda de acesso à conta em razão de esquecimento de senha ou acesso não autorizado causado por negligência do próprio Usuário;
• Decisões de terceiros, incluindo provedores de jogos, que afetem o resultado de apostas ou sessões de jogo;
• Obrigações tributárias do Usuário sobre ganhos obtidos na plataforma, que são de responsabilidade exclusiva do Usuário conforme a legislação brasileira.

Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da 44nn55 perante o Usuário ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a demanda.

12Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 44nn55. O saldo disponível será devolvido após a verificação de identidade e o cumprimento de eventuais requisitos de rollover pendentes.

12.2 Encerramento pela 44nn55

A 44nn55 reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante procedimentos KYC;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

12.3 Saldo Após Encerramento

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 44nn55 reserva-se o direito de reter o saldo da conta até a conclusão das investigações internas. Saldos genuínos, não relacionados a atividades irregulares, serão devolvidos após a verificação.

13Alterações nos Termos e Condições

A 44nn55 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma.

Recomenda-se ao Usuário consultar regularmente esta página para verificar atualizações. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação tácita das novas condições. A data da última atualização é indicada no cabeçalho deste documento.

14Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação de apostas esportivas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — marco legal inicial das apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — aplicável às relações contratuais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — nas relações de consumo pertinentes.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação do consumidor preveja foro privilegiado em favor do Usuário.

15Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 44nn55 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail: [email protected] (tempo médio de resposta: até 4 horas);
• WhatsApp: disponível para membros verificados mediante solicitação após o login.

Todos os atendimentos são realizados em português brasileiro, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).