1Identificação do Controlador de Dados
Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma 44nn55 é a empresa operadora da plataforma 44nn55.cam, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
As definições a seguir aplicam-se ao longo deste documento:
- "Controlador": a 44nn55, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
- "Operador": terceiros que realizam o tratamento de dados em nome da 44nn55, sob suas instruções;
- "Titular": a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem — o Usuário da plataforma;
- "Dado Pessoal": qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- "Dado Pessoal Sensível": dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, biometria, entre outros previstos no artigo 5º, inciso II, da LGPD;
- "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e exclusão;
- "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
2Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular
No momento do cadastro e durante a utilização da plataforma, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente pelo Usuário:
- Nome completo;
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- Data de nascimento;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone celular;
- Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para verificação KYC;
- Dados bancários e informações de métodos de pagamento (ex.: chave Pix, dados de cartão).
2.2 Dados Coletados Automaticamente
Durante o acesso à plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:
- Endereço IP e geolocalização aproximada;
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
- Páginas acessadas, tempo de navegação e padrões de uso da plataforma;
- Dados de sessão, incluindo data, hora e duração dos acessos;
- Identificadores de cookies e tecnologias similares de rastreamento.
2.3 Dados de Transações Financeiras
Para fins de processamento de pagamentos, prevenção à fraude e conformidade regulatória, coletamos registros de todas as transações financeiras realizadas na plataforma, incluindo depósitos, saques, apostas e bônus utilizados.
3Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela 44nn55 são utilizados para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão de conta: verificação de identidade, prevenção de duplicidade de cadastro e autenticação do Usuário;
- Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, transações financeiras, concessão de bônus e acesso aos jogos;
- Cumprimento de obrigações legais: conformidade com a LGPD, Lei 14.790/2023, normas da SPA e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Verificação KYC e prevenção à fraude: análise de documentos, verificação de titularidade de métodos de pagamento e monitoramento de transações suspeitas;
- Comunicações transacionais: envio de confirmações de apostas, extratos, alertas de segurança e notificações sobre a conta;
- Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma, sempre com possibilidade de descadastramento;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo;
- Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aperfeiçoar a experiência do Usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.
4Base Legal para o Tratamento
Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 44nn55 é fundamentado nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela LGPD, Lei 14.790/2023, SPA, normas de prevenção à lavagem de dinheiro e legislação tributária;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular;
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, sempre revogável pelo titular a qualquer momento.
5Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 44nn55 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, estritamente dentro das finalidades declaradas nesta Política:
- Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais provedores de serviços financeiros, para processar transações;
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros fornecedores de conteúdo de jogos, para disponibilização dos títulos na plataforma;
- Parceiros de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de documentos e análise KYC;
- Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial, regulação da SPA ou investigação de autoridade competente.
Todos os terceiros que recebem dados dos Usuários da 44nn55 estão vinculados por contratos de processamento de dados que incluem cláusulas de confidencialidade e obrigações de segurança equivalentes às adotadas pela 44nn55.
6Transferência Internacional de Dados
Alguns dos provedores de serviços e parceiros tecnológicos da 44nn55 podem estar localizados fora do território brasileiro, o que implica a transferência internacional de dados pessoais dos Usuários.
Nos termos dos artigos 33 e 34 da LGPD, a 44nn55 assegura que tais transferências são realizadas exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção das salvaguardas adequadas previstas em lei, incluindo:
- Cláusulas contratuais específicas para a transferência internacional de dados;
- Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) reconhecidas pela ANPD;
- Selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
7Cookies e Tecnologias de Rastreamento
7.1 O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a plataforma. São utilizados para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência e coletar informações de uso.
7.2 Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação e segurança de sessão. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
- Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os Usuários interagem com a plataforma, para fins de análise e melhoria contínua;
- Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta;
- Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo promocional relevante. Dependem do consentimento do Usuário e podem ser recusados sem prejuízo ao acesso à plataforma.
7.3 Gerenciamento de Cookies
O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar a funcionalidade da plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento via configurações da conta ou entrando em contato com nosso suporte.
8Segurança dos Dados Pessoais
A 44nn55 adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos Usuários de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. As principais medidas de segurança adotadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 44nn55;
- Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
- Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo interno;
- Controle de acesso baseado no princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções;
- Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
- Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
- Plano de resposta a incidentes documentado e testado periodicamente.
Embora a 44nn55 empreenda os melhores esforços para proteger os dados dos Usuários, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança relevante, a 44nn55 notificará a ANPD e os Usuários afetados nos termos do artigo 48 da LGPD.
9Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:
- Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 44nn55;
- Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas fiscais;
- Registros de apostas: retidos por 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
- Dados de verificação KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação aplicável;
- Dados de comunicações de marketing: retidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento.
Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao Usuário original.
10Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos que podem ser exercidos a qualquer momento: